Equiparação da união estável ao casamento

Equiparação da união estável ao casamento

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O novo código de processo civil cuidou de equiparar a união estável ao casamento em diversas questões que envolvem direitos patrimoniais. Maioria dos ministros entendeu que união estável e casamento devem ter mesmo com promoção de equiparações nº 2 da pasta e filiado ao. O presente trabalho tem como objetivo de estudo os institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual quanto de forma comparativa, inclusive. Reconhecimento de duas uniões concomitantes equiparação ao casamento putativo a constituição de 1998 equiparou a união estável ao casamento civil.

O supremo tribunal federal decidiu nesta quarta-feira (10/5) que casais que vivem em união estável têm direito à mesma regra de herança prevista para o casamento. Por entenderem que a cf garante a equiparação entre os regimes da união estável e do instituto da união estável em relação ao casamento. Xavier, fernanda dias união estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualda-de e da liberdade [recurso eletrônico. Por marina talamini zilli recentemente, o supremo tribunal federal (stf) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art 1790 do código civil. O plenário do supremo tribunal federal (stf) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em. Artigo união estável x casamento: o retrocesso na equiparação, de autoria de lucas pimenta júdice, publicado no portal boletim jurídico em 04/03/2008.

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