Artigo 459 da clt

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Diz o art 479 da clt - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe. Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o. Art 459 – o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho o pagamento de comissões e percentagens, segundo o art 466 da clt. Artigo 468 da clt - das alterações do contrato de trabalho | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões. Sumário: 1 considerações iniciais 2 o art 455 da clt: sua interpretação 21 distinção entre empreitada simples e subempreitada 22 da responsabilidade. Banco de dados de súmulas de vários tribunais, classificadas por área do direito e tema tratado.

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Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Título iv - do contrato individual de trabalho capítulo ii - da remuneração art 459 - o pagamento do salário. Clt dinÂmica - Índice: tÍtulo fgts, prevista no § 1º do art 18 da lei nº 8036, de 11 de maio de 1990 e ii - na integralidade art 459 - o pagamento. Ementa agravo de instrumento alegaÇÃo de contrariedade as sÚmulas 381 e 347 do tst, a clÁusula 9ª da norma coletiva e de violaÇÃo ao artigo 459 da clt.

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